Os membros da Assembleia Municipal eleitos pelas diferentes forças políticas e os Presidentes de Junta de Freguesia aprovaram, por unanimidade, a recomendação do Partido Social Democrata, apresentada e defendida no plenário pelo Ex-Presidente da Câmara e Deputado Municipal, Dr. Armindo Silva, de suspensão por 90 dias do período de discussão pública da Revisão do Plano Director Municipal de Ponte da Barca, demonstrando, claramente, a sua discordância quanto à política seguida pelo actual Presidente da Autarquia.Trata-se de uma deliberação tanto mais significativa quanto é verdade que constitui um cartão amarelo para Vassalo Abreu face à sua total insensibilidade em proceder à auscultação dos Presidentes de Junta de Freguesia, da Assembleia Municipal, das Entidades do Concelho e da população em geral.Esta política do actual Presidente da Câmara é traduzida numa revisão "solitária" do PDM e numa visão que não promove a democracia local e o envolvimento da população na tomada de decisões que directamente lhe dizem respeito.De facto, até agora ninguém foi "ouvido nem achado", sobre uma matéria da máxima importância para o futuro das populações e desenvolvimento do Concelho. Pelo contrário, Vassalo Abreu teimou em desprezar, deliberadamente, os representantes da população, desde os Presidentes de Junta de Freguesia até aos membros eleitos da Assembleia Municipal, não envolvendo ninguém, nem procurando a sua participação na revisão de um documento crucial para a qualidade de vida de todos os munícipes, desculpando-se que agora há regras muito apertadas, muito definidas e que não se pode atrasar mais a revisão do PDM.Perante a incoerência e inconsistência das tentativas de justificação do actual Presidente da Câmara, a Assembleia Municipal de Ponte da Barca aprovou, por unanimidade, a seguinte recomendação apresentada pelo PSD:A Assembleia Municipal de Ponte da Barca recomenda ao Executivo da Câmara Municipal que, de imediato, desencadeie os mecanismos de suspensão do período de discussão pública da Revisão do Plano Director Municipal de Ponte da Barca, pelo prazo de 90 (noventa) dias, para que durante esse período se promova de forma efectiva o esclarecimento e auscultação dos Senhores Presidentes de Junta, da Assembleia Municipal, das Entidades representativas do Concelho e da população em geral, através de sessões de informação/esclarecimento descentralizadas pelo território municipal, retomando, após esse período, o procedimento de discussão pública da Revisão do Plano Director Municipal.

Presidente da Câmara deve arrepiar caminho e ouvir os munícipesNos considerandos desta recomendação – apresentada e defendida pelo Dr. Armindo Silva, Ex-Presidente da Câmara e Deputado Municipal – são referidos 11 pontos, nomeadamente o facto de o PDM ser o mais importante instrumento de planeamento e organização do território, na medida em que define as orientações de desenvolvimento do Concelho, ao nível da actividade económica e da qualidade de vida da população, apresentando preocupações de sustentabilidade ambiental e de preservação da beleza paisagística do Concelho de Ponte da Barca, tirando partido das suas potencialidades e recursos naturais.Face à importância do PDM, o documento recorda que uma das obrigações dos decisores políticos é pugnar pelo envolvimento da população que representam na tomada de decisões, promovendo, dessa forma, uma democracia activa e participativa.A qualidade da democracia e de quem tem a legitimidade para tomar decisões não se mede apenas pela maioria dos votos obtidos no processo eleitoral, mas, igualmente, pela capacidade de envolver as outras forças políticas, respeitando a legislação em vigor, na procura de soluções que correspondam a consensos alargados dos interesses da população.O texto lembra, depois, à Câmara Municipal que se deve exigir que os mecanismos e procedimentos administrativos, ainda que consagrados na lei, sejam utilizados de forma a tomar-se as decisões que incorporem mecanismos de auto-regulação, fiscalização e participação activa dos intervenientes interessados e destinatários das decisões.Recordando que o procedimento de Revisão do PDM se iniciou em Março de 2003 e que a constituição da Comissão de Acompanhamento da Revisão foi publicada no "Diário da República", em Outubro de 2008, a recomendação do PSD sublinha que, desde então, não houve qualquer iniciativa formal de auscultação da população do Concelho, dos Presidente de Junta de Freguesia e desta Assembleia Municipal, nem qualquer mobilização dos munícipes para participarem e se envolveram neste processo, dando os seus contributos, sugestões, reclamações ou pedidos de esclarecimento.Considerando inaceitável esta postura do Executivo de Vassalo Abreu e ainda o facto de se encontrar em período de discussão pública a Revisão do PDM, pelo prazo de 30 dias, contados a partir do passado dia 17 de Setembro, para além da dificuldade no acesso digital aos documentos, particularmente, na visualização do "Mapa Interactivo", o PSD propôs que a Assembleia Municipal de Ponte da Barca recomende ao Executivo que, de imediato, desencadeie os mecanismos de suspensão do período de discussão pública da Revisão do PDM, pelo prazo de 90 dias.A proposta foi aprovada por unanimidade, pelo que compete agora ao executivo de Vassalo Abreu remediar o erro cometido e tratar de desenvolver diligências para que durante esse período se promova de forma efectiva o esclarecimento e auscultação dos Presidentes de Junta, da Assembleia Municipal, das Entidades representativas do Concelho e da população em geral, através de sessões de informação/esclarecimento descentralizadas pelo território municipal, retomando-se, após esse período, o procedimento de discussão pública da Revisão do PDM.
Ponte da Barca, 1 de Outubro de 2012.
Grupo Municipal do Partido Social Democratana Assembleia Municipal de Ponte da Barca