A bancada socialista nem sequer aceitou discutir o assunto, impondo, por isso, que 5% do IRS sejam cobrados a favor dos cofres da Autarquia, em vez de – segundo a recomendação do PSD – devolver essa percentagem às pessoas e às famílias barquenses neste período difícil que se atravessa.Nos termos do documento apresentado, é necessário diminuir a carga fiscal que incide sobre as famílias do nosso Concelho e, ao fazê-lo, promover a competitividade e atractividade do nosso território no contexto regional.Para o Partido Social Democrata, este importante objectivo concretiza-se, utilizando de forma correcta, determinada e com sensibilidade social os instrumentos que estão à disposição da Câmara Municipal, nomeadamente em matéria de fixação da percentagem de participação variável no IRS.Podemos aumentar o rendimento disponível das famílias barquenses, através da redução da carga fiscal que anualmente é fixada pela Câmara Municipal e, desta forma, dar um contributo significativo à actividade económica local.Apesar do esforço financeiro que esta medida implica no orçamento 2013 da Autarquia, com uma redução da receita que rondará os 170 mil euros, o PSD considera que os benefícios que daí resultarão são mais importantes para a qualidade de vida da população residente no Concelho.Mesmo assim, e porque o PSD é um Partido sério e responsável, apresentou uma alternativa concreta à Câmara Municipal para compensar a referida redução da receita, de forma a não precisar de cortar na educação – como gosta de ameaçar, demagogicamente, o actual Presidente. Com todo o rigor, o PSD propôs que a Câmara reduzisse em cerca de 12% algumas despesas correntes orçamentadas, conforme ilustra o quadro.
Infelizmente para todos os Barquenses, a maioria socialista mostrou, mais uma vez, uma total insensibilidade social, ignorou as dificuldades que estão a atravessar as famílias e manifestou um preocupante desprezo por todas as propostas sérias, rigorosas e credíveis da oposição, rejeitando a introdução na ordem de trabalhos da recomendação do PSD.Se tivesse outra postura democrática e alguma preocupação com as pessoas, os Barquenses passariam a ter – conforme defende o PSD – um alívio da carga fiscal de 5% e a maioria socialista continuaria a dispor de milhares de euros para despesas de representação, para publicidade e para prémios, condecorações e ofertas. Continuaria a ter mais de quatro mil euros por mês para telefone / telemóvel. A maioria socialista continuaria a dispor este ano de uma fortuna (937.162,20 euros) para estudos, pareceres, consultadoria, outros trabalhos especializados e outros serviços diversos. Assim, vai ter uma fortuna ainda maior, isto é, mais de um milhão de euros (1.068.600,00) para estudos, pareceres, consultadoria, outros trabalhos especializados e outros serviços diversos. Este é, aliás, mais um escândalo, sobretudo se tivermos em conta que o actual Presidente não se cansa de repetir que a Câmara contratou uma série de técnicos, dispondo, por isso, de pessoal preparado para os diversos trabalhos especializados.Mais uma vez, a actual maioria socialista mostra a sua vontade de cobrança de impostos, ao mesmo tempo que não abre mão de 12,3% de valores exorbitantes orçamentados para as referidas despesas correntes. E ainda tem o descaramento de afirmar que "primeiro estão as pessoas"!

Gabinete de Comunicação do PSD

A recente publicação de alguns dados relativos ao estudo "Indicador Concelhio de Desenvolvimento Económico e Social" acaba de pôr a nu esta triste realidade, colocando Ponte da Barca numa posição que a todos nos envergonha.
Segundo o estudo, desenvolvido por uma instituição universitária com o objectivo de avaliar a qualidade de vida dos municípios portugueses, o nosso Concelho figura na lista dos 10 últimos classificados, situação que nos valeu um destaque nos órgãos de comunicação social que bem gostaríamos de ter dispensado. No conjunto dos 308 municípios, Ponte da Barca aparece na posição 299, um lugar humilhante não só em termos absolutos, mas também no contexto regional, uma vez que é o único Concelho do Alto Minho a figurar no lastimável grupo dos 30 com pior qualidade de vida.
Elaborado no último trimestre de 2012, o estudo – que já vai na sua terceira edição – baseia-se em dados de 2010 do Instituto Nacional de Estatística (INE) e inclui a abordagem de 48 indicadores relacionados com as condições materiais, sociais e económicas, pelo que é considerado o trabalho do género que maior número de indicadores inclui em Portugal.
Os dados são tanto mais preocupantes quanto é verdade que mostram, de uma forma objectiva e cruel, a situação de completo abandono a que a actual maioria está a deitar o Concelho.
De facto, na edição de 2007, feita com os dados do Anuário Estatístico do INE referentes a 2004, Ponte da Barca ocupava o 216.º lugar. Dois anos depois, o estudo publicado em 2009 com base nos dados de 2006 colocava-nos na 271.ª posição, descendo, portanto, 55 lugares no ranking nacional. Agora, Ponte da Barca cai ainda mais 28 lugares (299.ª posição), havendo no País apenas 9 municípios com pior qualidade de vida.
Para o PSD, esta é uma realidade que bom seria que nunca existisse. Não se trata de demagogia da oposição, como o actual Presidente da Câmara Municipal repete quando os dados concretos e o discurso político não lhe agradam. Trata-se, isso sim, de um estudo universitário, feito com todo o rigor e de uma forma abrangente que acaba por confirmar aquilo que o PSD tem vindo a denunciar: Ponte da Barca é um Concelho sem rumo e sem estratégia.
De uma forma ligeira e irresponsável, bem pode o actual Presidente da Câmara declarar à comunicação social que este não é um documento fiável. Mas a realidade nua e crua dos dados objetivos e dos estudos sérios e rigorosos mostra quem, de facto, não é fiável. Mostra quem está a sair caro demais ao Município de Ponte da Barca e a todos os Barquenses. A realidade mostra como a propaganda não consegue perdurar eternamente e como as ilusões mais cedo ou mais tarde cedem o lugar à crueldade do dia a dia. E a verdade é que, entre 2004, altura em que o PSD geria a Câmara Municipal, e 2010, quinto ano de responsabilidade autárquica da actual maioria, o nosso Concelho caiu 83 lugares, ocupando, agora, a cauda da tabela nacional.
Aqui está a grande herança do actual Presidente da Câmara e da sua maioria: Ponte da Barca está a nove lugares de ser o Concelho com pior qualidade de vida no conjunto dos 308 municípios do País. É caso para se dizer que nunca se fez tanto mal ao nosso Concelho em tão pouco tempo!
De facto, é obra! A obra (mal)dita da actual maioria.

Ponte da Barca, 08 de Janeiro de 2012.
A Comissão Política do PSD de Ponte da Barca

Ver as fotos aqui.

Como facilmente os meus leitores compreenderão, a transferência da Clínica representa uma enorme perda aos mais diversos níveis. Os motivos desta mudança de espaço estão na ordem do dia e são objeto de comentários um pouco por todo o lado.
Segundo consta, a Câmara Municipal barquense, quando contactada pela Direção da Clínica no sentido de colaborar no processo de ampliação das instalações, não se terá mostrado minimamente disponível.
Bem pelo contrário, ter-se-á alheado e até manifestado desinteresse no sentido de participar na procura de uma solução que se traduziria numa clara mais-valia para o concelho, uma vez que se tratava de ampliar instalações e, por isso, de afirmar, ainda mais, a qualidade e o prestígio dos serviços prestados por esta Unidade, no contexto do Alto Minho.
Indiferente às dezenas de pessoas que aqui trabalhavam e a outras que poderiam vir a trabalhar, assim como à riqueza que a Clínica gerava no e para o nosso concelho, a Câmara Municipal – pelo que conseguimos apurar – nada terá feito para acautelar os interesses de Ponte da Barca.
Não admira, portanto, que os responsáveis da Clínica tenham resolvido desenvolver idênticas diligências junto da Autarquia de Arcos de Valdevez que não hesitou e de imediato tratou de proporcionar todo o apoio solicitado...
A tudo isto ser verdade – e eu custa-me a acreditar nesta alegada insensibilidade e falta de vontade política da Autarquia –, a Câmara Municipal desperdiçou mais uma oportunidade de contribuir para a fixação das pessoas, para a criação de riqueza e para o desenvolvimento do nosso concelho.
Quem saiu a ganhar foi Arcos de Valdevez que soube, e bem, tirar dividendos do imobilismo e da falta de visão da Edilidade de Ponte da Barca.
Perante os imprevistos da vida, há que persistir em criar oportunidades e não somente em encontrá-las. No entanto, parece-me ainda mais grave quando elas já existem, estão à nossa frente e – sabe-se lá porquê – não as sabemos aproveitar...
À falta de uma explicação convincente da Câmara Municipal que persiste no seu silêncio ensurdecedor, estaremos perante mais um lamentável exemplo da sua inação nesta área.
Ao fim de sete anos, a Câmara Municipal continua sem dar um passo na construção de um Polo Empresarial. Deu-se ao luxo de oferecer a Ponte de Lima e a Viana do Castelo quase um milhão de euros que eram nossos e que deviam ser investidos em Ponte da Barca. Não reuniu condições favoráveis à criação de postos de trabalho no concelho. E nem sequer se empenha minimamente em manter os existentes.
Convenhamos que está a ser mau demais!

Rosa Maria Arezes
Preisdente da CPS PSD Ponte da barca 

A escolha do cabeça-de-lista do PSD foi efetuada na sequência de um debate sobre o perfil do candidato realizado em Plenário de militantes, tendo sido apontadas como caraterísticas fundamentais a competência, a seriedade, o rigor, a cultura de liderança e de trabalho em equipa, o dinamismo, a visão estratégica, a capacidade de mobilização e de resistência e a combatividade política.
Numa segunda fase, a Comissão Política Concelhia ouviu personalidades de relevância na vida pública no concelho de Ponte da Barca, militantes e simpatizantes do Partido e, após um amplo debate e troca de ideias, decidiu, por unanimidade, a escolha do Dr. Armindo Silva, atual vogal da Comissão Política e ex-Presidente da Câmara Municipal de Ponte da Barca, para encabeçar o projeto social-democrata.
A proposta seguiu depois para a Comissão Política Distrital onde foi aprovada, também por unanimidade, tendo sido encaminhada para homologação para a Comissão Política Nacional.Concluído, agora, todo o processo que a Comissão Política Concelhia geriu de uma forma séria, responsável e isenta, é com grande satisfação e confiança que anunciamos o Dr. Armindo Silva como candidato do Partido Social Democrata à Presidência da Câmara Municipal de Ponte da Barca.
Trata-se de uma personalidade com provas dadas na vida profissional e na atividade política, cujas características vão totalmente de encontro ao perfil de candidato aprovado em reunião de militantes.
A sua capacidade de trabalho e de liderança, a sua competência, a sua determinação, a sua experiência e o seu profundo conhecimento do concelho de Ponte da Barca, donde é natural, são motivos que fazem com que a Comissão Política Concelhia encare esta candidatura de corpo e alma, com a coragem necessária e a vontade suficiente para fazer deste projeto do PSD um projeto vencedor.
Ponte da Barca merece mais e muito melhor do que aquilo que lhe têm feito nos últimos anos! O Dr. Armindo Silva é a pessoa indicada para encabeçar este projeto de renovação, de tal forma que, a partir do Outono do Próximo ano, o clientelismo, o compadrio e o despesismo ruinoso passarão a ser definitivamente afastados das Terras da Nóbrega. Com o Dr. Armindo Silva à frente dos destinos do nosso concelho, Ponte da Barca saberá recuperar o tempo perdido, o investimento voltará a ser uma prioridade em vez das despesas correntes e todos e cada um dos cidadãos barquenses passarão a ter, de novo, o respeito que merecem da parte do seu Presidente da Câmara Municipal, sem qualquer exceção.
A Comissão Política Concelhia da PSD de Ponte da Barca

Em devido tempo, o PSD disponibilizou-se para encontrar uma solução que evitaria este pedido de "Resgate". Vem, neste momento, a propósito lembrar parte do discurso que proferi, em nome do Partido Social Democrata, no dia 25 de Abril de 2010, na cerimónia evocativa do dia da liberdade:"O momento que o nosso País atravessa está e vai continuar a exigir enormes sacrifícios aos Portugueses, obrigando, igualmente, o Poder Local, particularmente a nossa Autarquia, a reorientar a sua intervenção e a assumir novos desafios, ao nível do rigor na gestão municipal, controlo das contas públicas, selectividade dos investimentos, dinamização da actividade económica local, participação activa nas políticas de emprego, justiça social, educação e formação e medidas concretas de apoio aos mais necessitados.
O nosso concelho precisa, desde já, que seja estabelecido um plano de contenção do endividamento municipal, que atinge actualmente um valor preocupante e nunca antes visto, o qual condiciona fortemente a gestão da autarquia e o futuro das gerações vindouras. Nesse sentido, manifestamos a nossa disponibilidade para participar e colaborar activamente na definição e implementação das medidas de contenção, de redução do endividamento municipal e da correcta afectação dos recursos financeiros municipais.
Não pretendemos, de forma alguma, pôr em causa a legitimidade que a actual maioria do Executivo Municipal tem para gerir os destinos do nosso concelho, nem tão pouco a legitimidade que a actual maioria na Assembleia Municipal tem para viabilizar as opções emanadas do Executivo, porque em democracia sabemos aceitar e respeitar os resultados eleitorais e as escolhas da população do concelho.Pretende-se, isso sim, que sejam salvaguardados os superiores interesses do Município e da sua gente através da legitimidade de quem governa, mas também de quem exerce a oposição." O Senhor Presidente da Câmara não quis ouvir, não prestou devida atenção às preocupações que, sucessivamente, lhe manifestamos, por isso, terá que assumir, sozinho, a responsabilidade por este pedido de "Resgate", por este Plano de Ajustamento Financeiro que penaliza o nosso concelho e a qualidade de vida dos Barquenses.
Como se compreende, esta situação condiciona a liberdade de acção dos futuros Executivos Municipais e traduz-se numa assinalável perda de autonomia, situação com a qual não concordamos e que merece a nossa rejeição.
O Senhor Presidente da Câmara refere no preâmbulo da sua proposta que "A situação financeira da Autarquia, apesar da existência de dívidas a fornecedores com um prazo superior a 90 dias, não se encontra em situação de desequilíbrio."Se assim é, Senhor Presidente, porque nos apresenta este "Resgate", este Plano de Ajustamento Financeiro?Use a situação financeira equilibrada que diz ter, para pagar as dívidas aos fornecedores, implemente as medidas de diminuição da despesa corrente e dispense as medidas com impacto na receita que têm como objectivo o aumento das receitas Municipais, particularmente aquelas que se traduzem num aumento da carga fiscal e que vão penalizar a qualidade de vida dos Barquenses, nomeadamente:
• Medida 1: Que se vai traduzir num aumento da tarifa da água e saneamento básico. Somos totalmente contra qualquer aumento destas tarifas;
• Medida 2: Que se traduz na venda de património do Município. Somos contra a delapidação do património propriedade da Câmara Municipal;
• Medida 3: Aperfeiçoamento do processo de controlo sobre os factos susceptíveis de gerarem cobranças de taxas e preços municipais, bem como no nível de aplicação de coimas nos processos de execução fiscal ao nível do Município, que se traduz em mais taxas e coimas. Somos contra esta postura da Câmara Municipal;
• Medida 4: Participação fixa no IRS, que se traduz num aumento da carga fiscal sobre os residentes no Concelho de Ponte da Barca e na consequente diminuição dos rendimentos da população. Somos totalmente contra a implementação desta medida. Em sentido oposto, Senhor Presidente, queremos dizer-lhe que conta com o nosso apoio na implementação das medidas com impacto na redução da despesa, desde que implementadas fora deste pedido de "Resgate", fora deste Plano de Ajustamento Financeiro:
• Medida 6: Implementação do programa de gestão de actividades com impacto na redução dos custos de contexto;
• Medidas 7, 8 e 9: Redução e racionalização das despesas de funcionamento, através da redução de 5% nos consumos de combustíveis, comunicações e electricidade, neste caso, desde que não prejudique a iluminação pública nas freguesias;
• Medida 10: Redução e racionalização das despesas de funcionamento, através da redução de 10% dos custos de conservação e reparação, desde que não ponha em causa a conservação e reparação dos equipamentos públicos e vias municipais;
• Medida 11: Redução e racionalização das despesas de funcionamento, através da redução de 50.000,00 € nos serviços diversos, desde que não sejam postos em causa os serviços prestados aos munícipes e a qualidade de vida da população do concelho;
• Medida 12: Redução e racionalização das despesas de funcionamento, através da redução de 50.000,00 € nos trabalhos especializados que, no nosso entendimento, respeitam a serviços de consultoria que podem e devem ser dispensados.
Plano de Ajustamento agrava seriamenteo custo de vida dos BarquensesPara além das medidas referidas, com impacto na receita e na despesa, assumidas pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal na sua proposta, outras há que importa sublinhar e que estão inscritas nos mapas do Plano de Ajustamento Financeiro.Assim, do lado da receita, temos:
1. Aumento da receita proveniente do IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis, em que a Câmara Municipal prevê arrecadar em 2013, com as taxas fixadas este ano, o valor de 1.223.816,82 €, o que representa mais 499.054,27 €, isto é, mais 68,9% do que o valor arrecadado no ano de 2011, que foi de 724.762,55 €. Esta situação inaceitável representa uma forte diminuição do rendimento das famílias Barquenses que são proprietárias de imóveis, pelo que não podemos aceitá-la .
2. Aumento da receita proveniente da venda de bens e serviços correntes, que vai passar do valor cobrado em 2011 de 855.853,89 €, para o valor previsto em 2013 de 1.349.880,87 €, que representa um aumento de 494.026,98 €, mais 57,7%, o que significa que a população do Concelho vai pagar mais pelos bens e serviços fornecidos pela Autarquia. Não aceitamos esta situação, uma vez que vai penalizar a qualidade de vida e diminuir o rendimento disponível das famílias.
Por sua vez, do lado da despesa, importa sublinhar:
1. A despesa corrente vai continuar a aumentar, passando de 8.402.960,58 € em 2011 para 8.789.087,23 € em 2013, ou seja, um aumento de 386.126,65 €, mais 4,6% do que em 2011, situação que é incompreensível e que merece a nossa total oposição, ainda por cima nos tempos difíceis que se vivem;
2. No que toca às transferências para as Juntas de Freguesia, desenganem-se os Senhores Presidentes de Junta se pensam que o Senhor Presidente da Câmara Municipal vai alterar a sua política, deliberada, de asfixia financeira das Juntas de Freguesia, porque essa política vai continuar.
Senão vejamos. Em 2011, o Senhor Presidente da Câmara transferiu para a totalidade das 25 Freguesias do Concelho, em transferências correntes, o valor de 301.815,84 €, e em 2013 prevê transferir o valor de 326.065,82 € e, espantem-se, fixa o valor a transferir para as Juntas de Freguesia no ano de 2026, que será de 334.150,13 €. Sem comentários.

Pelo que ficou dito, Senhor Presidente da Câmara, a situação que nos apresenta é grave, resulta da sua gestão, é da sua inteira responsabilidade, hipoteca o futuro de Concelho, não responde aos anseios da população e penaliza fortemente o rendimento e a qualidade de vida dos Barquenses.Por isso, terá que assumir as suas responsabilidades.

O Partido Social Democrata alertou-o em devido tempo e o Senhor não nos quis ouvir. O Partido Social Democrata não será conivente com a sua política, com o estado em que colocou o Concelho de Ponte da Barca e, por isso, vota contra este pedido de "Resgate Financeiro", vota contra o Plano de Ajustamento Financeiro.
Obrigado pela Vossa atenção.

Ponte da Barca, 01 de Outubro de 2012
Armindo Silva
Grupo Municipal do PSD na Assembleia Municipal de Ponte da Barca